A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina torna público o edital de credenciamento para atribuição de aulas, para os docentes interessados em atuar nas Unidades Prisionais vinculadas às escolas dessa Diretoria de Ensino de acordo com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Resolução Conjunta SAP 02/16.
DA ESCOLA VINCULADORA E UNIDADE PRISIONAL
As escolas vinculadoras do PEP e as Penitenciárias são as seguintes:
EE Maria Aparecida Lopes – Penitenciária Compacta de Osvaldo Cruz.
EE Taieka Takahaschi Gimenes- Penitenciária de Pracinha.
EE José Firpo – Penitenciária de de Lucélia.
EE DR Percio Gomes Gonzales – Penitenciária de Compacta de Flórida Paulista.
EE Idene Rodrigues dos Santos- Penitenciária de Junqueirópolis.
EE José Edson Moysés – Penitenciária de Irapuru.
EE Joel Aguiar- Penitenciária de Pacaembu.
EE Profª Julieta Guedes Mendonça- Penitenciária de Dracena.
EE de Tupi Paulista- Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
EE de Tupi Paulista- Penitenciária Compacta de Tupi Paulista.
É condição indispensável para ministrar aulas no ano letivo de 2018 nas unidades prisionais, estar inscritos (as) no processo regular de atribuição de aulas para o ano de 2018, conforme Resolução SE 72/2016. O processo de credenciamento regido por este edital será executado nos seguintes termos:
- O credenciamento tem validade para o ano letivo de 2018.
I – DO PERFIL DOCENTE
Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais vinculadas as escolas estaduais da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, apresente o seguinte perfil:
1) que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
2) que seja assíduo e pontual;
3)que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em unidade prisional .
4) que tenha conhecimento das legislações vigentes que tratam dos assuntos pertinentes a essas instituições;
5) que utilize metodologias de trabalho, respeitando a proposta pedagógica das unidades prisionais, promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos estudantes;
6) que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;
7) que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
8) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças dos educandos, com o corpo docente e com os funcionários das instituições prisionais;
9) que tenha conhecimento dos documentos oficiais das instituições prisionais;
10) que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;
11) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE-SP e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;
12) que seja frequente ao horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos pela escola vinculadora ou pela Diretoria de Ensino;
13) que participe dos Conselhos de Classe e ano;
14) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
15) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.
II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO
1) Dias 06 a 13-12-2017, das 8:30h às 16:30h.
2) O credenciamento ocorrerá na Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, situada a Alameda Bráulio Molina Frias, 120 – Vila Cicma –Adamantina – SP – Brasil – Cep: 17800-000.
No ato do credenciamento o candidato deverá:
3.1 – Apresentar toda a documentação exigida, conforme item IV deste edital;
3.2 – Apresentar sua proposta de trabalho escrita, conforme item V deste edital;
3.3 – Estar preparado para realização de entrevista, conforme item VI deste edital.
4) Este credenciamento poderá ser feito por procuração, exceto o comparecimento à entrevista.
III – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA
1) O candidato deverá ser habilitado para a disciplina ou área de conhecimento para a qual pretende candidatar-se, sendo o comprovante, a qualificação que estiver registrada na Prodesp, caso contrário o candidato terá indeferido o seu credenciamento.
2) Estar inscrito para o processo de atribuição de aulas/2018 com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina -SP.
IV – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO
1) Comprovação de estar inscrito no processo de atribuição de aulas/2018 na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina;
2) Proposta de Trabalho conforme Item V.
3) Currículo vitae resumido com endereço , telefone e email.
V – DA PROPOSTA DE TRABALHO
1) A Proposta de trabalho, devidamente assinada, deverá contemplar os itens abaixo:
1.1- O objetivo do docente para o trabalho em unidades prisionais;
1.2- A concepção do docente sobre o sujeito que se encontra em privação legal de liberdade;
1.3- A proposta de trabalho não deverá exceder duas laudas.
1.4- A proposta de trabalho, de caráter eliminatório, será avaliada conforme item I do Perfil do candidato, bem como exigências de 1.1 a 1.3, deste item.
VI – DA ENTREVISTA
1) Os candidatos serão submetidos à entrevista oral ou escrita, que versará sobre sua proposta de trabalho, na unidade vinculadora do PEP de sua escolha.
2) São critérios para avaliação da entrevista:
2.1) Clareza na exposição;
2.2) Uso dos recursos da língua portuguesa;
2.3) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho;
2.4) Postura ética;
3) A entrevista será registrada por escrito, deverá ser respondida e assinada, presencialmente, pelo candidato, não cabendo recurso de procuração, no dia marcado para sua entrevista.
4) A entrevista, de caráter eliminatório, será avaliada conforme item I do Perfil do candidato, bem como exigências de 1 a 3, deste item.
VII – DA RECONDUÇÃO E DA AVALIAÇÃO – ( se a legislação permitir)
1) Os docentes que ao final do ano de 2017 se encontrarem em exercício nas unidades prisionais, jurisdicionadas a Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, serão avaliados, em relação à recondução, ou não, para a docência nas unidades prisionais para o ano de 2018, pela Escola Vinculadora em parceria com a coordenação pedagógica das unidades prisionais nas quais atuaram.
2) Os docentes reconduzidos não estão dispensados da entrega de proposta de trabalho e da realização de entrevista conforme Itens V e VI.
VIII – DA CLASSIFICAÇÃO E DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
1) A data e o local da atribuição serão divulgados oportunamente, respeitando o cronograma de atribuição de aulas para o ano letivo de 2018.
2) Para classificação dos candidatos serão utilizados os seguintes instrumentos:
2.1) Os candidatos serão credenciados, de acordo com o Perfil estabelecido no presente Edital, bem como as formas documentais dos critérios de avaliação;
2.2) A publicação dos candidatos credenciados será realizada por meio de lista geral, em ordem alfabética, por área de conhecimento;
3) A Lista dos credenciados será publicada no D.O. e site da Diretoria de Ensino Região de Adamantina conforme critérios estabelecidos pela legislação sobre atribuição de aulas da SEE, e legislação vigente que trata de Projetos Especiais da Pasta, sobre o processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2018, bem como das unidades prisionais;
IX– DO CRONOGRAMA
Período de credenciamento de 06 a 13-12-2017, das 8h: 30min às 16:30h.
A entrevista será realizada no dia 19 -12-2017 – às 8h na escola vinculadora da opção do candidato.
Publicação da lista geral dos credenciados – 28/12/2017.
3) A interposição de recursos será realizada até 2 dias após a publicação da lista geral de credenciados, no site da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, situada a Alameda Bráulio Molina Frias, 120 – Vila Cicma –Adamantina.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1) O docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes nas unidades prisionais ,não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.
2) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina em conjunto com o Supervisor de Ensino responsável pelas unidades prisionais e o Diretor da Unidade de Ensino Vinculadora.
4) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE-SP poderão determinar alterações no presente edital legislação específica.