EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO RESERVA

 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRISIONAL (PEP) – 2017

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO RESERVA DE DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR NO PEP – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRISIONAL, jurisdicionada a esta Diretoria de Ensino, nos termos da legislação vigente, em especial na Resolução Conjunta SE – SAP – 2, de 30/12/2016, que dispõe sobre a oferta da Educação Básica a Jovens e Adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

I – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO:

1) Período da inscrições: do dia 16 à 17/02/2017 e dia 20/02/2017;

2) Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h;

3) Campo de atuação da inscrição: exclusivamente no Ciclo I do Ensino Fundamental (Anos Iniciais);

4) Local de inscrição: Escola Vinculadora do PEP (Programa Educação nas Prisões), conforme relação abaixo:

a) EE. Profª Maria Aparecida Lopes, localizada na Rua Dirceu Cavalline, nº 100, Residencial Atenas, município de Osvaldo Cruz/SP – Telefones para contato: (18) 3528-4158 ou (18) 3528-4708;

II – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:

O candidato deverá comprovar no ato do credenciamento:

1) Estar inscrito e classificado no processo de atribuição de classes, bem como inscrito para ministrar classes no Programa de Educação Prisional, em ambos os casos na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina e para o ano letivo de 2017.

2) Ser portador de Diploma de Magistério ou Curso Normal ou Pedagogia para atuar no Ciclo I do Ensino Fundamental (Anos Iniciais);

III – DOS DOCUMENTOS:

1) No ato do credenciamento o docente deverá apresentar os documentos conforme abaixo relacionados:

1.1 – As cópias dos documentos acompanhadas de seus respectivos originais para conferência;

1.1.1 – Não serão aceitas cópias de documentos que não estejam acompanhadas dos respectivos originais;

1.2 – A não apresentação de qualquer um dos documentos abaixo implicará no indeferimento do pedido de credenciamento.

2) São documentos necessários para o credenciamento:

2.1 – RG;

2.2 – CPF;

2.3 – Comprovante de inscrição do processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino Região de Adamantina para o ano letivo de 2017;

2.4 – Comprovante de habilitação acadêmica;

2.4.1 – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena, acompanhado de Histórico Escolar, com habilitação para a área solicitada ou

2.4.2 – Diploma e Histórico Escolar do Magistério;

2.5 – Anexo I para comprovação de Tempo de Serviço prestado no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo (para professores que já atuaram/atuam na rede pública Estadual), com data base de 30/06/2016.

IV – REQUISITOS PARA ATUAR NO PROJETO:

1) Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA – Educação de Jovens e Adultos, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

2) Saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

3) Ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

4) Ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE/SP e/ou por entidades conveniadas;

5) Possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;

6) Atendidos os requisitos de classificação e de formação profissional, a atribuição de classe ou aulas dar-se-á, observada a ordem de prioridade, na seguinte conformidade:

a) a docente em situação de adido;

b) a docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais; ou

c) a docente contratado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.

7)  A aprovação do candidato, a que se referem as alíneas “a”, “b” e “c”, do item 6 do inciso IV deste Edital, resultará de entrevista, a ser realizada com o professor, pela Diretoria de Ensino, com a participação de representante da SAP, constituindo componente obrigatório do processo seletivo.

V – DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSE:

1) Haverá 01 (uma) vaga inicial de classe a ser preenchida na Unidade Prisional vinculada à EE. Profª Maria Aparecida Lopes, município de Osvaldo Cruz/SP;

2) O candidato deverá ser portador de Diploma de Magistério ou Curso Normal ou Pedagogia para atuar no Ciclo I do Ensino Fundamental (Anos Iniciais).

VI – DO CRONOGRAMA DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO.

1) Resultado do credenciamento:  a ser publicado posteriormente no site da DER/ Adamantina;

2) Prazo para recurso do credenciamento: a ser publicado posteriormente no site da DER/ Adamantina;

3) Resultado do credenciamento pós recurso: a ser publicado posteriormente no site da DER/ Adamantina.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1) O docente para o qual forem atribuídas classes e/ou aulas em unidade prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;

2) Trata-se de credenciamento para cadastro reserva, visando o atendimento de substituições eventuais ou atribuições de classes que surgirem durante o ano;

3) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina;

4) A entrega dos documentos comprobatórios poderá ser realizada através de procurador com procuração simples;

5) Haverá 01 (uma) vaga inicial de classe a ser preenchida na Unidade Prisional vinculada à EE. Profª Maria Aparecida Lopes, município de Osvaldo Cruz/SP;

6) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE/SP poderão determinar alterações no presente edital, inclusive em relação aos critérios para atribuição de classes e aulas no PEP – Programa Educação nas Prisões

7)   A classificação dos docentes para atuar no PEP – Programa Educação nas Prisões será publicada por esta Diretoria de Ensino, através do seguinte site: www.deadamantina.educacao.sp.gov.br

 

Adamantina, 16 de fevereiro de 2017.

 

Vera Lúcia Godoy Cazu

RG nº 5.750.498

Dirigente Regional de Ensino​