EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA 2019 – CENTROS DE ESTUDOS DE LINGUA (CEL)

18-12-18

CENTROS DE ESTUDOS DE LINGUA (CEL) – EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA 2019

A Profª Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, RG nº 18.978.522-6, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de  Ensino – Região de Adamantina, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento às disposições da Resolução SE-71/2018 e Resolução SE-44/2014, alterada pela Resolução SE-83/2018, torna público o Edital de Credenciamento de docentes interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas (CEL) jurisdicionados a Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, no ano letivo de 2019, na seguinte conformidade:

I – DOS IDIOMAS:

  1. a) Espanhol;
  2. b) Francês;
  3. c) Italiano;
  4. d) Alemão;
  5. e) Inglês II.

II – DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:

  1. a) Período: 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018;
  2. b) Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h;
  3. c) Local das inscrições: nas Escolas Vinculadoras, conforme relação abaixo:
  4. EE. Profª Fleurides Cavallini Menechino, localizada na Rua Vitório Romanini, nº 99, município de Adamantina/SP – Telefones para contato: (18) 3521-2650 ou (18) 3521-3231;
  5. EE. Engº Isac Pereira Garcez, localizada na Rua Vendramin, nº 92 – Centro, município de Dracena/SP – Telefones para contato: (18) 3821-1131 ou (18) 3821-5942;
  6. EE. Prof. Idene Rodrigues dos Santos, localizada na Avenida Campos Sales, nº 899, município de Junqueirópolis/SP – Telefones para contato: (18) 3841-1530 ou (18) 3841- 1628;
  7. EE. Osvaldo Martins, localizada na Rua Octavio Pontelli, nº 39, município de Osvaldo Cruz/SP – Telefones para contato: (18) 3528-1815 ou (18) 3528- 4727.

III – DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO:

O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:

  1. a) estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas para o ano de 2019 com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina e ter optado, também, pela inscrição em Projetos da Pasta (Centro de Estudos de Línguas – CEL);
  2. b) ser portador de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou;
  3. c) ser portador de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma ou;
  4. d) ser aluno do curso de licenciatura plena de Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na Língua Estrangeira objeto da docência ou;
  5. e) ser profissional graduado em curso de nível superior e que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência, a quem poderão ser atribuídas aulas do Centro de Estudos de Línguas, em caráter de absoluta excepcionalidade, quando comprovada a inexistência dos profissionais acima elencados.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO:

  1. a) RG (original e cópia);
  2. b) CPF (original e cópia);
  3. c) Diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou;
  4. d) Diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou Diploma de curso de nível superior, com os respectivos Históricos Escolares, dos quais constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências básicas da leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma os respectivos Históricos Escolares (cópias acompanhadas dos originais) ou;
  5. e) Atestado/Declaração de matrícula atualizada, no curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira, objeto de docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);
  6. f) Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição em CEL, até a data de 30/06/2018, expedida pelo diretor de escola (original);
  7. g) Declaração de tempo de serviço em dias no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, até a data de 30/06/2018, expedida pelo diretor de escola (original);
  8. h) Declaração de tempo de serviço em dias no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, até a data de 30/06/2018, expedida pela autoridade competente (original);
  9. i) Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição em instituição privada, desde que de renomada competência, até a data de 30/06/2018 (original);
  10. j) Declaração de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2016 a 30/06/2018, fornecida pelo diretor da escola (original);
  11. k) Certificado de curso de língua estrangeira e/ ou de extensão cultural com carga mínima de 30 horas, comprovadamente realizado nos últimos 04 (quatro) anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência (cópia acompanhada do original);
  12. l) Comprovante de participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, nos últimos 04 (quatro) anos, em parceria com instituições de renomada competência (cópia acompanhada do original);
  13. m) Certificado de exame de proficiência no idioma em que se inscreve, expedido por instituição de renomada competência (cópia acompanhada do original);
  14. n) Diploma de Mestre ou título de Doutor na língua estrangeira objeto da docência (cópias acompanhadas dos originais);
  15. o) Comprovante de inscrição do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2019 na DER-Adamantina;
  16. p) Para os professores que já atuam no CEL: parecer do Conselho Consultivo de acompanhamento e avaliação do CEL expedido pela escola vinculadora, referente ao desempenho docente do ano de 2018.

1 – A entrevista que consistirá de uma aula prática onde será verificada a fluência do candidato na língua escolhida. Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Os que não obtiverem nota mínima de 5 (cinco) na entrevista, serão desclassificados.

V – DA CLASSIFICAÇÃO:

1 – Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados, de acordo com a habilitação ou qualificação que apresentem, observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 15 da Resolução SE-44/2014, alterada pela Resolução SE-83/2018 e com as pontuações obtidas na seguinte conformidade:

2 – quanto ao tempo de serviço:

  1. a) 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
  2. b) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
  3. c) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
  4. d) 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira, objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência;

3 – quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:

  1. a) 3,0 (três) pontos para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
  2. b) 1,0 (um) ponto por curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência: até o máximo de 3,0 (três) pontos;
  3. c) 1,0 (um) ponto por participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência, até o máximo de 5,0 pontos;
  4. d) 5,0 (cinco) pontos, por diploma de Mestrado, na língua estrangeira objeto da inscrição;
  5. e) 10,0 (dez) pontos, por diploma de Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.

4 – Assiduidade no Magistério Público Oficial da SEE/SP, no período de 01/07/2015 a 30/06/2018, com comprovada atuação de no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:

  1. a) sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;
  2. b) com registro de até 02 faltas no referido período: 4 (quatro) pontos;
  3. c) com registro de 3 ou 4 faltas no referido período: 3 (três) pontos;
  4. d) com registro de 5 faltas no referido período: 2 (dois) pontos;
  5. e) com registro de 06 faltas no referido período: 1 (um) ponto;
  6. f) com registro de qualquer número de faltas justificadas, injustificadas, médicas, licenças ou afastamentos a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.

VI – DO CRONOGRAMA:

  1. a) Período do credenciamento: dias 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018, das 9h às 12h e das 14h às 17h;
  2. b) Resultado do credenciamento:  a ser publicado posteriormente no mural da unidade escolar e no site da DER/Adamantina;
  3. c) Prazo para recurso do credenciamento: a ser publicado posteriormente no mural da unidade escolar e no site da DER/Adamantina;
  4. d) Resultado do credenciamento pós-recurso: a ser publicado posteriormente no mural da unidade escolar e no site da DER/Adamantina.

VII – DA ATRIBUIÇÃO A ATRIBUIÇÃO DAS AULAS NOS CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS – CEL:

  1. a) Havendo saldo de aula remanescente essa atribuição ocorrerá imediatamente após a classificação final e estará condicionada a existência de aulas, bem como de turmas das línguas estrangeiras objeto do credenciamento do interessado.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

  1. a) O docente para o qual forem atribuídas aulas nos Centros de Estudos de Línguas – CEL não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado;
  2. b) O docente que, por qualquer motivo, desistir das aulas que lhe forem atribuídas nos Centros de Estudos de Línguas – CEL não poderá ter nova atribuição de aulas no mesmo ano da desistência e no ano seguinte, nos termos da legislação vigente;
  3. c) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo aceita a juntada de documentação posteriormente;
  4. d) Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão decididos pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da DER-Adamantina, em conjunto com o Supervisor de Ensino responsável pela unidade escolar e o Diretor da Escola vinculadora;
  5. e) A inscrição e entrega dos documentos comprobatórios poderá ser entregue através de procurador com procuração simples;
  6. f) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE/SP poderão sofrer alterações oriundas de legislação ou normatização supervenientes de órgãos centrais da SEE/SP.

 Adamantina, 18 de dezembro de 2018.

Márcia Helena Martins Lopes dos Santos

RG nº 18.978.522-6

Dirigente Regional de Ensino

 

ANEXO A (papel timbrado) DECLARAÇÃO

 

O Diretor de Escola da EE __________________________, vinculadora do Centro de Estudos de Línguas __________________, município de ________________, Diretoria de Ensino da Região ________________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas em 2018, que __________________________ _____, RG: _______________, (   ) titular de cargo ou                (   ) ocupante de função atividade ou (   ) candidato, do componente ___________________, portador de (   )Licenciatura Plena ou (   )Diploma de Curso Superior ou (   ) Certificado de Conclusão em _______________________, conta até 30/06/2018 com ___________ dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Declara ainda que, tendo atuado no Centro de Estudos de Línguas, vinculado a esta unidade escolar, durante o ano letivo de 2018, teve seu desempenho profissional considerado ________________________ (satisfatório ou insatisfatório).

Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola.

 

ANEXO B (papel timbrado) DECLARAÇÃO

 

O Diretor de Escola da EE ______________________________, município de _______________, Diretoria de Ensino da Região ____________________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que ______________________________, RG: _________________,  (  )titular de cargo ou                          (   )ocupante de função atividade ou (   ) candidato do componente ___________________, portador de (  ) Licenciatura Plena ou (  ) Diploma de Curso Superior ou (   ) Certificado de Conclusão) em ______________________:

1) conta com ___________ dias trabalhados no Magistério do Ensino Fundamental ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2018;

2) conta com ___________ dias trabalhados no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2018;

3) apresenta os registros das seguintes ausências e afastamentos comprovados durante o período de 01/07/2013 a 30/06/2018:

  1. a) _____ dias trabalhados.
  2. b) _____ dias de faltas abonadas.
  3. c) _____ dias de faltas, licenças, afastamentos de qualquer natureza (excetuadas as abonadas).

Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola.

 

ANEXO C (papel timbrado da instituição, contendo nome, CNPJ e endereço)

DECLARAÇÃO

O mantenedor do Colégio __________________________, localizado à rua _______________________, nº ______, na cidade de ____________________, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que __________________________, RG: ____________, Carteira Profissional nº ___________, série _______, contrato de trabalho registrado às folhas ______, ministrou aulas nesta instituição de ensino, no idioma ______________, durante o período de ____/____/_____ a ____/____/____ (data limite até 30/06/2018), registrando, no período acima citado, um total de _____ dias efetivamente trabalhados.

Data, carimbo e assinatura do mantenedor.