EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO – CADASTRO EMERGENCIAL DOCENTE/2019

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução SE-71/2018, combinado com o estabelecido na Lei Complementar nº 1.093/2009, na Lei Complementar nº 1.207/2013, na Lei Complementar nº 1.215/2013 e autorização encaminhada pelo CEMOV/CGRH/SEDUC/SP, torna pública a ABERTURA DE CADASTRO EMERGENCIAL destinado aos candidatos à contratação por tempo determinado para docência, portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas de: Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Especial (Deficiência Auditiva, Deficiência Intelectual e Deficiência Visual), Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2018. a) A atribuição de aulas aos docentes e candidatos cadastrados e classificados nos termos deste Edital ocorrerá, desde que esgotadas as possibilidades de atribuição de aulas aos docentes e candidatos inscritos ou cadastrados na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina para o ano de 2019, conforme estabelece a Resolução SE-71/2018.
2019. b) O processo de cadastro e classificação regido por este Edital será executado nos termos abaixo e terá validade para o ano letivo de 2019, sendo que a contratação ocorrerá obedecendo ao número máximo de contratos de trabalho disponibilizados para esta Diretoria de Ensino.

II – CADASTRO:

1. a) Período: de 14 a 16/10/2019;
2. b) Local: Diretoria de Ensino de Adamantina – Alameda Bráulio Molina Frias, nº 120 – Vila Cicma, Adamantina/SP;
3. c) Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

O requerimento de inscrição deverá ser preenchido e assinado no ato da inscrição.

III – PÚBLICO ALVO:

Poderão se cadastrar:

1. a) – Candidato que não tem inscrição para atuar na função docente neste ano letivo de 2019 e que se interesse em atuar nas escolas estaduais vinculadas à Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, inclusive os que tiveram contrato extinto em anos anteriores, observando-se o interstício de tempo para efetivação de um novo contrato de trabalho;
2. b) – Professores efetivos e docentes das categorias “P” e “F”, que pretendam atuar em regime de acumulação com contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e que ainda não tenham contrato ativo ou inscrição na condição de candidato à contratação.

IV – REQUISITOS:

1. a) Para inscrição o candidato deverá ser portador de curso de licenciatura plena na disciplina em que pretende ministrar aulas ou possuir diploma de bacharelado ou de tecnologia superior, com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas na disciplina objeto da inscrição ou ainda estar cursando o último ano do curso de licenciatura plena ou de bacharelado ou de tecnologia superior, desde que já tenha cursado carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas na disciplina da inscrição;
2. b) Para inscrição em Deficiência Auditiva, Intelectual ou Visual o candidato deverá possuir certificado de curso de especialização e/ou aperfeiçoamento com o mínimo de 30 (trinta) horas, na área específica objeto da inscrição e ainda ser portador de diploma de curso de licenciatura plena, bacharelado, tecnologia superior, curso normal superior ou magistério ou possuir curso de licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em Deficiência Auditiva, Intelectual ou Visual.

V- DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO:

1. a) – RG; CPF e Título de Eleitor (original e cópia e não será aceito a CNH);
2. b) – Comprovante de residência;
3. c) – PIS (se possuir);
4. d) – Carteira de Trabalho (página da foto, verso e página do 1º emprego, se possuir);
5. e) – Diploma de curso superior ou do certificado de conclusão, com a observação da data de colação de grau (original e cópia), sendo que os concluintes dos anos de 2017, 2018 e 2019 poderão apresentar o certificado de conclusão do curso;
6. f) – Histórico escolar do curso superior, inclusive para os concluintes dos anos de 2017, 2018 e 2019 (original e cópia) ou histórico escolar parcial quando for o caso;
7. g) – Para inscrição em Educação Física é necessário que o candidato já tenha o diploma do curso de licenciatura plena e o histórico escolar;
8. h) – O aluno de último ano deverá apresentar declaração/atestado atualizado, informando o semestre que está cursando, a quantidade de semestres do curso (ou a data provável de conclusão) e o histórico parcial, contendo as disciplinas e a carga horária cursada até o final do primeiro semestre do ano de 2019.

VI – DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA INSCRIÇÃO:

1. a) – Anexo I original e atualizado (data recente), com pontuação até a data base 30/06/2018 – somente para candidatos que já possuem tempo de serviço no Magistério Público Estadual de São Paulo, sendo que o Anexo I é expedido pela última escola em que o candidato atuou;
2. b) – Diploma de mestre e/ou doutor nas disciplinas ou campos de atuação objeto da inscrição (original e cópia) – se possuir;
3. c) – Comprovante de aprovação em concurso público de provas e títulos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referentes ao mesmo campo de atuação de inscrição (original e cópia) – se possuir;
4. d) – Cópia da certidão de nascimento dos filhos/dependentes ou declaração do imposto de renda ou RG dos filhos dependentes, apenas para efeito de desempate.

VII – CLASSIFICAÇÃO E RECURSO:

A classificação será publicada no site desta Diretoria de Ensino: http://deadamantina.educacao.sp.gov.br/, em data que será divulgada posteriormente, estabelecendo os prazos para interposição de recursos e divulgação da classificação final.

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. a) – Serão aceitas inscrições por procuração simples, não autenticada, contudo, na ausência de um dos documentos obrigatórios, o candidato terá o seu cadastro emergencial indeferido;
2. b) – Não haverá, sob nenhuma hipótese, juntada de documentos após realização do cadastro emergencial;
3. c) – É obrigatório que o interessado em se cadastrar forneça endereço eletrônico pessoal (e-mail);
4. d) – Os casos omissos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Atribuição de Aulas/Classes da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina.

Adamantina, 10 de outubro de 2019.

Márcia Helena Martins Lopes dos Santos

RG nº 18.978.522-6

Dirigente Regional de Ensino

(assinado no original)