EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA 2019 – EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

18-12-18

EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA 2019

 

A Profª Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, RG nº 18.978.522-6, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de  Ensino – Região de Adamantina torna público o Edital de Credenciamento para atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar nas unidades prisionais vinculadas às escolas estaduais desta Diretoria de Ensino, nos termos da Resolução Conjunta SE-SAP 02, de 30/12/2016.

I – DA ESCOLA VINCULADORA E UNIDADE PRISIONAL:

  1. As escolas vinculadoras do PEP e as Penitenciárias são as seguintes:
  2. a) Maria Aparecida Lopes – Penitenciária Compacta de Osvaldo Cruz/SP;
  3. b) Profª Taieka Takahaschi Gimenes – Penitenciária de Pracinha/SP;
  4. c) José Firpo – Penitenciária de Lucélia/SP;
  5. d) Dr. Percio Gomes Gonzales – Penitenciária Compacta de Flórida Paulista/SP;
  6. e) Prof. Idene Rodrigues dos Santos – Penitenciária de Junqueirópolis/SP;
  7. f) Prof. José Edson Moysés – Penitenciária de Irapuru/SP;
  8. g) Prof. Joel Aguiar- Penitenciária de Pacaembu/SP;
  9. h) Profª Julieta Guedes Mendonça – Penitenciária de Dracena/SP;
  10. i) Profª Léa Aparecida Vieira Guedes – Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP;
  11. j) Profª Léa Aparecida Vieira Guedes – Penitenciária Compacta de Tupi Paulista/SP.
  12. Poderão atuar neste projeto os docentes das Categorias “F”, “O” e os Candidatos à Contratação, devidamente inscritos no processo regular de atribuição de aulas para o ano de 2019 junto à Diretoria de Ensino de Adamantina. O processo de credenciamento regido por este Edital será executado nos termos adiante e terá validade para o ano letivo de 2019.

II – DO PERFIL DOCENTE:

Espera-se que o docente interessado em ministrar aulas nas  unidades prisionais vinculadas às escolas estaduais da Diretoria de Ensino de Adamantina apresente o seguinte perfil:

1) que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;

2) que seja assíduo e pontual;

3) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em unidade prisional;

4) que tenha conhecimento das legislações vigentes que tratam dos assuntos pertinentes a essas instituições;

5) que utilize metodologias de trabalho, respeitando a proposta pedagógica das unidades prisionais, promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos estudantes;

6) que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;

7) que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;

8) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças dos educandos, com o corpo docente e com os funcionários das instituições prisionais;

9) que tenha conhecimento dos documentos oficiais das instituições prisionais;

10) que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;

11) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE/SP e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;

12) que seja frequente ao horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos pela escola vinculadora ou pela Diretoria de Ensino;

13) que participe dos Conselhos de Classe e Série;

14) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;

15) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

III – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO: 

1) Dias 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018, das 9h às 12h e das 14h às 16hh.

2) O credenciamento será realizado na sede da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, situada a Alameda Bráulio Molina Frias, 120 – Vila Cicma – Adamantina/SP.

3) No ato do credenciamento o candidato deverá:

3.1 – Entregar cópia do comprovante de inscrição no processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2019 junto à Diretoria de Ensino – Região de Adamantina.

4) Este credenciamento poderá ser feito por procuração, exceto o comparecimento à entrevista.

IV – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:

1) O candidato deverá ser habilitado para a disciplina ou área de conhecimento para a qual pretende candidatar-se, sendo o comprovante, a qualificação que estiver registrada na Prodesp, caso contrário o candidato terá indeferido o seu credenciamento.

2) Estar inscrito para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2019, com opção para ministrar aulas, bem como para atuar em Projetos da Pasta (Sistema Prisional) na Diretoria de Ensino – Região de Adamantina.

V – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO:

1) Comprovante de inscrição no processo de atribuição de aulas para o ano de 2019 junto à Diretoria de Ensino – Região de Adamantina (será entregue na Diretoria de Ensino no ato de credenciamento);

2) Proposta de Trabalho, conforme Item VI (será entregue apenas nas escolas estaduais vinculadoras, após confirmação do credenciamento e conforme cronograma a ser divulgado posteriormente);

3) Currículo Vitae resumido, com  endereço, telefone e e-mail (será entregue apenas nas escolas estaduais vinculadores, após confirmação do credenciamento e conforme cronograma a ser divulgado posteriormente).

VI – DA PROPOSTA DE TRABALHO:

1) A Proposta de trabalho, devidamente assinada, deverá contemplar os itens abaixo:

1.1 – O objetivo do docente para o trabalho em unidades prisionais;

1.2 – A concepção do docente sobre o sujeito que se encontra em privação legal de liberdade;

1.3 – A proposta de trabalho não deverá exceder duas laudas;

1.4 – A proposta de trabalho, de caráter eliminatório, será avaliada conforme item II do Perfil Docente, bem como das exigências de 1.1 a 1.3, deste item.

VII – DA ENTREVISTA:

1) Os candidatos serão submetidos à entrevista oral e/ou escrita, que versará sobre sua proposta de trabalho, na unidade escolar vinculadora do PEP de sua escolha.

2) São critérios para avaliação da entrevista:

2.1) Clareza na exposição;

2.2) Uso dos recursos da língua portuguesa;

2.3) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho;

2.4) Postura ética;

3) A entrevista será registrada por escrito, devendo ser respondida e assinada, presencialmente, pelo candidato, não cabendo recurso de procuração, no dia marcado para sua entrevista;

4) A entrevista, de caráter eliminatório, será avaliada conforme item II do Perfil Docente, bem como das exigências de 1 a 3, deste item.

VIII – DA RECONDUÇÃO E DA AVALIAÇÃO:

1) Os docentes que ao final do ano de 2018 se encontrarem em exercício nas unidades prisionais, jurisdicionadas a Diretoria de Ensino de Adamantina, deverão ser avaliados, em relação à recondução, ou não, para a docência nas unidades prisionais para o ano de 2019, pela escola estadual vinculadora em parceria com a coordenação pedagógica das unidades prisionais nas quais atuaram.

2) Os docentes reconduzidos não estão dispensados deste novo credenciamento e da entrega de proposta de trabalho e da realização de entrevista conforme Itens VI e VII deste Edital.

IX – DA CLASSIFICAÇÃO E DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS:

1) A data e o local da atribuição serão divulgados oportunamente, respeitando o cronograma de atribuição de aulas para o ano letivo de 2019.

2) Para classificação dos candidatos serão utilizados os seguintes instrumentos:

2.1) Os candidatos serão credenciados, de acordo com o Perfil estabelecido no presente Edital, bem como as formas documentais dos critérios de avaliação;

2.2) A publicação dos candidatos credenciados será realizada por meio de lista geral, em ordem alfabética, por área de conhecimento;

3) A Lista dos credenciados será publicada no site da Diretoria de Ensino de Adamantina, conforme critérios estabelecidos pela legislação sobre atribuição de aulas da SEE/SP, e legislação vigente que trata de Projetos da Pasta, sobre o processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2019, bem como das unidades prisionais.

X – DO CRONOGRAMA:

  1. a) Período do credenciamento: dias 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018, das 9h às 12h e das 14h às 17h;
  2. b) Período da entrevista: a ser publicado posteriormente no site da DER/Adamantina;
  3. c) Horário das entrevistas: a ser publicado posteriormente no site da DER/Adamantina;
  4. d) Resultado do credenciamento:  a ser publicado posteriormente no site da DER/Adamantina;
  5. e) Prazo para recurso do credenciamento: a ser publicado posteriormente no site da DER/Adamantina;
  6. f) Resultado do credenciamento pós-recurso: a ser publicado posteriormente no site da DER/Adamantina.

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

  1. a) O docente para o qual forem atribuídas aulas na unidade prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;
  2. b) O docente que, por qualquer motivo, desistir das aulas que lhe forem atribuídas na unidade prisional não poderá ter nova atribuição de aulas no mesmo ano da desistência, nos termos da legislação vigente;
  3. c) Este credenciamento poderá ser feito por procuração simples, exceto o comparecimento à entrevista e terá validade para o ano letivo de 2019;
  4. d) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato do credenciamento, não sendo aceita a juntada de documentação posteriormente;
  5. e) Novas orientações encaminhadas e/ou publicadas pelos Órgãos Centrais da SEE/SP poderão determinar alterações no presente Edital;
  6. f) Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, em conjunto com o Supervisor de Ensino responsável pelas unidades prisionais e o Diretor da Escola vinculadora.

Adamantina, 18 de dezembro de 2018.

Márcia Helena Martins Lopes dos Santos

RG nº 18.978.522-6

Dirigente Regional de Ensino